Durante muito tempo, abrir um CNPJ era algo demorado e burocrático. Por isso, muitos empreendedores optavam pela ilegalidade até estruturarem financeiramente o seu negócio. Hoje, no entanto, a legislação está mais flexível e conta com diversas facilidades para quem está pensando em ter a sua própria empresa.

Neste post, separamos dicas importantes para você abrir seu CNPJ. Confira:

O que é CNPJ?

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: esse é o significado de CNPJ. Ele tem a mesma função do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) perante a Receita Federal, só que vale para as empresas.

É por meio dessa inscrição que as empresas são reconhecidas. E é só depois da emissão do CNPJ que os empreendimentos estão aptos para emitir nota fiscal, fazer compras e contratar outros serviços.

Enfim, essa inscrição é única e intransferível.

Por que é importante ter um CNPJ?

A 1ª coisa que se deve pensar é que uma empresa sem CNPJ, basicamente, não é uma empresa. Mesmo não estando em um ambiente físico — como é o caso das lojas on-line —, qualquer empreendimento precisa ter cadastro na Receita Federal, senão estará atuando ilegalmente.

É por meio dessa inscrição que o governo fiscaliza se as empresas estão recolhendo os tributos e cumprindo as obrigações em geral.

Entre os benefícios de se ter um CNPJ, podemos destacar as licitações. Apenas empresas que estão em ordem com a Receita Federal podem participar de licitações. Da mesma forma, o CNPJ também é exigido para receber incentivos fiscais do governo e obter empréstimos e financiamentos bancários.

Por último, mas não menos importante, devemos nos lembrar da credibilidade. Dificilmente um consumidor se sentirá seguro comprando algo de uma empresa sem CNPJ.

O que é necessário para abrir um CNPJ?

O processo de abrir uma empresa é simples, mas é necessário seguir alguns passos. O 1º deles é redigir o contrato social.

1. O contrato social

Nesse contrato constarão todas as particularidades da empresa, tais como:

  • nome dos sócios;

  • capital social;

  • endereço;

  • ramo de atividade.

Vale lembrar que existem diversas formas de sociedade, tipos de tributação, entre outros itens. Por isso, além de abrir o CNPJ, é imprescindível que você estude o cenário econômico e como vai estruturar a sua empresa.

2. A ficha cadastral

Essa ficha é necessária para adquirir o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire). Nela constarão os dados da empresa, assim como o código de atividade do seu negócio. Para isso, existe uma tabela oficial com o código de cada atividade.

3. O registro da Junta Comercial

O passo seguinte é separar os seus documentos pessoais e dos sócios, se for o caso. Depois, é preciso seguir até uma Junta Comercial e fazer o requerimento.

Após o pagamento de uma taxa, você receberá um protocolo com o número do Nire. Agora é só solicitar o CNPJ.

Como fazer a solicitação do CNPJ?

Esse processo pode ser feito por meio do site da Receita Federal. Primeiramente, é só baixar o programa gerador de documentos de CNPJ. Depois, preencha a ficha cadastral da pessoa jurídica e o quadro de sócios e de administradores.

Após preenchido todas essas informações e enviada a solicitação, é gerado um recibo que permitirá o acompanhamento do processo no site da Receita Federal.

Caso exista alguma pendência, você será informado; do contrário, imprima todos os documentos que foram preenchidos. Com esses documentos em mãos, vá até um tabelionato, reconheça firma e encaminhe para a unidade cadastradora.

Como não tem um prazo determinado para a conclusão do processo, é importante realizar consultas periódicas no site.

Como abrir um CNPJ para MEI?

No caso do microempreendedor individual (MEI), a legislação é ainda mais rápida.

Se você não é sócio de nenhuma empresa e estima ter um faturamento menor do que R$ 60 mil nos próximos 12 meses, você pode se cadastrar como MEI.

Todo o processo é feito on-line, no Portal do Empreendedor.

É claro que mesmo sendo mais simples do que você pensava, é importante sempre procurar a ajuda de um profissional de contabilidade.

Gostou das nossas dicas de como abrir um CNPJ? Ficou com alguma dúvida? Deixe o seu comentário.