Os MEIs são os cadastros jurídicos que mais crescem no Brasil, segundo um recente estudo realizado pela Serasa Experian. São mais de seis milhões de pessoas que, desde 2009, decidiram por abrir um MEI e tornar-se Microempreendedores Individuais. Mas por que será que essa forma de empreendimento tem crescido tão rapidamente?
Além dos benefícios em ser MEI, a facilidade em abrir um MEI são algumas das razões que levam aos quase 100 novos registros por hora no SEBRAE. Ainda assim, você pode ter dúvidas sobre se essa é a melhor alternativa para o seu ramo ou até sobre como fazer para se tornar MEI.
Como as questões sobre o assunto podem ser várias, preparamos este post para que você saiba tudo a respeito de como abrir um MEI. Dá uma olhada!
Quem pode abrir um MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo de empresa que atinge pessoas de diversos perfis profissionais e com diferentes objetivos. Se você pretende iniciar um negócio ou se realizar como autônomo, com um teto de faturamento de até 60 mil reais por ano e com a contratação de no máximo um empregado, abrir um MEI pode ser uma grande oportunidade para você.
Essa formalização cria um registro empresarial que permite regularizar a atividade econômica exercida junto à Receita Federal e outros órgãos do Governo. Para se formalizar como MEI é imprescindível ter acima de 18 anos, estar dentro do limite de faturamento anual — que, em 2018, será ampliado para até 81 mil reais —, e também realizar uma atividade remunerada que esteja prevista dentro das 480 ocupações listadas no Portal do Empreendedor.
Além disso, para se tornar MEI não é permitido ser sócio, titular ou administrador de outra empresa, nem pensionista ou funcionário público federal em atividade. Mas uma pessoa formalizada ainda pode possuir vínculo empregatício com outra empresa, com carteira assinada, por exemplo.
Como fazer para se tornar MEI?
O cadastramento como MEI é um processo simples, gratuito e não requer uma extensa documentação. O primeiro passo após sanar as dúvidas é acessar o Portal do Empreendedor e informar dados pessoais como nome completo, RG, CPF, CEP e data de nascimento.
Finalizando, você será direcionado para uma página onde deverá preencher informações sobre a microempresa que está abrindo e o capital social agregado (valor gasto com aparelhos, softwares, ferramentas e objetos que viabilizam a atividade). Nesse momento, você obterá o alvará provisório e o CNPJ de sua empresa, tudo eletronicamente.
Em seguida, você terá o prazo de 180 dias para ir à Prefeitura de seu município e solicitar o alvará definitivo. Após a formalização, será cobrado o valor de R$ 46,85 mensais, referente ao INSS. Para prestadores de serviços, é acrescido R$ 5,00 ou, para comércios e indústrias, R$ 1,00 é cobrado adicionalmente.
Quais são os benefícios?
A Lei complementar nº 128/2008 que modificou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa determina que o Microempreendedor Individual seja dispensado de contabilidade. Assim, um dos benefícios de ser um MEI é não ter a obrigação de escriturar nenhum livro.
Outros benefícios são a facilidade para abertura de conta-corrente enquanto pessoa jurídica, a isenção de diversos tributos federais (Cofins, PIS, CSLL e Imposto de Renda), e a possibilidade de aceder aos benefícios de licença maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Além disso, o MEI tem a possibilidade de emitir Notas Fiscais (NF) físicas e eletrônicas, após a regularização junto à prefeitura de sua cidade. Muitas delas permitem que esse procedimento seja todo realizado online. A vantagem em emitir NF é poder comprovar o serviço prestado e também garantir segurança a respeito dos aspectos legais da relação firmada entre microempresário e cliente.
Para o caso de fiscalização, como não se exige contabilidade, é importante que sejam arquivadas as notas de compras de mercadorias, os canhotos das notas fiscais e a devida documentação no caso de contratar um empregado.
